Luciano
Feldens - E que tal um dia sem Estado?
Em 2008, o professor de Direito Penal da PUCRS e então procurador da República, Luciano Feldens, escreveu o artigo abaixo, contrapondo-se ao movimento "um dia sem imposto".
Preconizou-se, dias atrás,
"um dia sem imposto". Pagar imposto não é algo que dê prazer.
Especialmente quando assistimos a recorrentes escândalos políticos envolvendo
apropriação e desvio de dinheiro público. Quando falham as instituições de
controle, então, como anotou Zero Hora em recente editorial, a indignação se
avoluma. E o ápice do desgosto parece estar na constatação de que não
percebemos o retorno prestacional para a parcela que aportamos em impostos.
Sobre isso, é preciso esclarecer algo: nós, assinantes de Zero Hora, ocupantes
de uma posição socioeconômica privilegiada, jamais receberemos do Estado,
individualmente, uma contraprestação na exata proporção do que pagamos. E isso
é assim, infelizmente, porque deve ser. A Constituição de 1988 fixa como
objetivos fundamentais da República a erradicação da pobreza e a redução das
desigualdades sociais (art. 3º). A única maneira de cumpri-los em uma sociedade
altamente estratificada a exemplo da nossa, em que o Estado não produz riqueza,
é mediante a capilarização de um percentual dos recursos de quem a produz,
destinando-o ao financiamento de políticas sociais que aproveitam, em especial,
às camadas socioeconômicas inferiores.
Diferentemente do que ocorre em um condomínio, onde cada morador
cumpre com sua cota e os serviços são coletivamente devolvidos na medida do
orçamento ajustado (limpeza, manutenção, segurança), no domínio social a
situação é bastante diferente. Nem todos são pagadores. A maciça maioria não é.
Isso significa que pagamos por outros e para outros. Essencialmente para
aqueles que, se não fosse a presença do Estado no financiamento e na gestão da
saúde e da educação públicas, por exemplo, jamais teriam minimamente
satisfeitas essas condições elementares de dignidade humana; à diferença de
nós, eles não têm a alternativa do setor privado...
Em termos de política social, sempre se poderá fazer melhor. Muito
melhor, talvez. Seja como for, enquanto persistir essa profunda desigualdade, a
fórmula da redistribuição implicará, sempre, que paguemos mais do que
individualmente possamos almejar em troca.
Assim, além de um dia sem imposto, talvez pudéssemos também
cogitar: que tal "um dia sem Estado"? Recentemente, os Estados Unidos
presenciaram esse dia, quando da passagem do furacão que assolou New Orleans,
levando à total paralisia dos serviços estatais de socorro (bombeiros,
ambulâncias, polícias). Resultado: além da potencialização da tragédia em si,
um aumento vertiginoso de roubos, estupros e homicídios. No Brasil, se esse
"dia sem Estado" vingar, pretendo não sair de casa. E por um
exercício hipotético de solidariedade mesclada com egoísmo, vou torcer para que
esse dia não seja aquele no qual está agendada, há meses, pelo SUS, a sessão de
quimioterapia de minha empregada doméstica. Ela depende do sistema público de
saúde (Estado). E eu dependo dela.
A abordagem reflexiva do autor levanta algumas questões
interessantes do ponto de vista da realidade brasileira.
No Brasil, dada a estrutura do sistema tributário, todos pagam impostos inclusive aqueles de menor renda, que proporcionalmente pagam mais dado o sistema tributário altamente regressivo do nosso país. Outro ponto importante neste debate é o fato do Brasil possuir um alto índice de desigualdade social.
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